Preso por porte ilegal de arma, vereador de Araruama (RJ) pede liberdade ao STF

Suspensa execução provisória da pena por condenação contrária à jurisprudência do STF

Ministro Edson Fachin considerou que decisão do TJ-SP não seguiu entendimento do STF e concedeu HC

União e Ibama pedem anulação de liminares que suspenderam projeto de transposição do São Francisco

Ministro mantém prisão de integrantes do PCC presos quando planejavam crimes na Baixada Santista

Foi negado pedido de liminar nos dois HCs aos acusados de integrarem a organização criminosa autodenominada PCC.

Mantida execução penal de advogado que sonegou documento de valor probatório

Ele indeferiu pedido de liminar feito pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Rio de Janeiro, no Habeas Corpus (HC) 104290.

Condenados por tráfico internacional de drogas têm pedido de liberdade negado

A defesa pretende anular a ação penal que culminou na condenação de seus clientes, alegando que o interrogatório, feito por meio de videoconferência, afrontaria a garantia constitucional do devido processo legal.

Deputados conversam com presidente do STF sobre julgamento de quebra de decoro parlamentar

1ª Turma nega liberdade a ex-policial envolvido com extorsão de traficantes no Rio

STF julga improcedente ação do PFL sobre produtos transgênicos no Paraná

Petrobras questiona decisão do TCU que proíbe licitação simplificada

Ferroviários questionam MP que propõe a extinção imediata da RFFSA

STF garante direito ao silêncio para envolvido no escândalo de corrupção no DF

Conforme explica, deve-se deferir a ele o gozo de todos os direitos garantidos aos investigados e processados criminalmente, deferindo-lhe salvo-conduto, em ordem a evitar possível constrangimento ilegal.

Senador quer mudar modelo de escolha dos ministros do STF

Presos na "Operação Furacão" pedem para responder a processo em liberdade

"Operação Furacão".

Justiça, SP e Rio querem que STF limite protestos

Palavra do Supremo ajudaria autoridades a enfrentar advogados de manifestantes

CNI questiona decisões da Justiça do Trabalho sobre dispensa discriminatória

Segundo a confederação, a aplicação da súmula do TST sobre a presunção de discriminação tem sido ampliada de forma aleatória para abranger diversas doenças.

Anamatra questiona ato do CNJ sobre participação de magistrados em leilões

A determinação do CNJ, no entender da Anamatra, extrapola o determinado pelas normas de regência que restringem a participação de servidores em hastas públicas e leilões judiciais

Condenado por sequestro em São Paulo pede habeas corpus no STF

Os advogados alegam que F.S. não foi o responsável pelas vítimas no cativeiro, mas sim um corréu, com nome similar e preso em flagrante

Ministro Lewandowski mantém cassação de Jackson Lago

Empresárias que se fariam passar por juízas em Pernambuco vão continuar respondendo a processo penal